Documentos legais

Última atualização: 27/08/2026

Estes são os documentos que regem o uso do ViaParaguay. Os quatro primeiros aplicam-se a qualquer visitante do site. Os anexos aplicam-se apenas a quem utiliza o serviço de que tratam.

Documentos gerais

• Termos e Condições Condições de uso do ViaParaguay.com: o que a plataforma oferece, qual papel cumpre, o que é proibido, até onde vai a sua responsabilidade e quais direitos assistem a você.
• Política de Privacidade Como o ViaParaguay.com trata os seus dados pessoais: o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo conservamos e como exercer os seus direitos.
• Política de Cookies Quais cookies o ViaParaguay.com usa, para que serve cada um, quanto duram e como geri-los a partir do seu navegador.
• Aviso Legal Informação legal sobre o ViaParaguay.com: titularidade, domicílio, contato, o que a plataforma é e o que não é, legislação aplicável e propriedade intelectual.

Anexos por serviço

• Anexo A — Termos para Publicantes Condições para imobiliárias, incorporadoras, comércios, profissionais e organizadores que publicam no ViaParaguay: obrigações, planos, pagamentos, faturamento, moderação e uso dos contatos.
• Anexo B — Termos de compra de ingressos Condições de compra de ingressos no ViaParaguay: papel da plataforma e do organizador, preço, validade do código QR, cancelamentos, reembolsos e dados do comprador.
• Termos do Programa de Afiliados Condições de participação no programa de afiliados da ViaParaguay.
• Anexo D — API e uso automatizado Condições de uso da API do ViaParaguay e do acesso automatizado aos dados do portal: tokens, limites, usos permitidos e proibidos, e atribuição.